Autor: Fwkweb

PESSOA JURÍDICA TRIBUTAÇÃO EM BASES UNIVERSAIS LEI 12.973/2014

Importante novidade trouxe a Lei 12.973/2014, Artigos 76 e seguintes. Trata-se da equiparação à condição de “CONTROLADORA” a pessoa jurídica domiciliada no Brasil, verbis: “Art. 76. A pessoa jurídica controladora domiciliada no Brasil ou a ela equiparada, nos termos do art. 83, deverá registrar em subcontas da conta de investimentos em controlada direta no exterior, de forma individualizada, […]

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Uma contribuição ao estudo da essência sobre a forma nas operações com opções

Escrito por Adeildo Paulino RESUMO A boa técnica contábil orienta os profissionais de contabilidade que a essência deve prevalecer sobre a forma, no momento de classificação dos instrumentos financeiros nas demonstrações contábeis. As normas internacionais de contabilidade, ora em implementação no Brasil, explicita que a essência deve prevalecer sobre a forma. As operações de Box […]

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Investimentos Diretos no Exterior – BACEN (CBE)/IMPOSTO DE RENDA (MP 627)

Investimentos Diretos no Exterior BACEN (CBE)/IMPOSTO DE RENDA (MP 627) Contabilidade – Breve Comentário A legislação comercial brasileira determina que as empresas mantenham contabilidade organizada com observância das normas e princípios que orientam a matéria. Recentemente, a legislação brasileira foi alterada para incorporar princípios internacionais aplicados à contabilidade. Surge, daí, as IFRS (International Financial Reporting […]

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JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) – A LEI E O APETITE DO FISCO

Desde o ano de 1996, com a promulgação da Lei 9.249, é admitida a dedução, para os fins de apuração do lucro real, os juros “pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio”. O caput do Art. 9º, da citada Lei 9.249, estabelece:  “Art. 9º A pessoa jurídica poderá deduzir, […]

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A Lei 11.638/2007 e a MP 449/2008

Escrito por Wagner Braz Por quase dez anos discutiu-se uma reforma na Lei de Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) que possibilitasse às companhias brasileiras a adoção de padrões internacionais de contabilidade. Colocado em discussão, o Projeto de Lei nº. 3.741/2000, de autoria do proprio poder executivo, contou com a participação de toda a comunidade contábil […]

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